Processo 216604/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 22/04/2003 10:16
Autuado em 22/04/2003 10:16
Oficio de encaminhamento 017/03
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1589/2006 da Segunda Câmara, de 18/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/08/2006 Acórdão   1589/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI
02/08/2006 Acórdão   1589/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE IBIPORÃ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/03/2004 13:46 72135/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/08/2006 62 Acórdão nº 1589/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/08/2006 09:01 DP Processo em remessa externa
17/08/2006 10:07 DP  
08/08/2006 14:13 S2C  
03/08/2006 14:04 DG  
18/07/2006 17:24 SAUDI  
26/05/2006 15:24 GCAML  
22/05/2006 11:25 DP  
24/02/2006 08:43 SMPjTC Parecer nº 8928/2006 - aprovação
02/06/2005 08:50 DAT Instrução nº 628/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94-TC.
29/03/2005 16:04 DP Processo em remessa externa
22/04/2003 10:15 DAT Informação nº 690/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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